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Os pedidos são passados apenas a pessoas recenseadas na Junta de Freguesia. |
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Os pedidos são pessoais e da responsabilidade dos declarantes. |
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Todos os pedidos serão analisados pela junta de freguesia e processados se devidamente correctos. |
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Quando processado um pedido, o utilizador recebe um e-mail a informar sobre o processamento do mesmo, se preencheu devidamente o campo de e-mail. |
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Não se enviam quaisquer pedidos por correio normal ou electrónico. |
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O levantamento do pedido terá de ser efectuado na junta de freguesia, pela pessoa que o requisitou e devidamente identificado. |
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No acto do levantamento é exigido o pagamento dos emolumentos. |
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As falsas declarações dos requerentes, serão punidas por lei - D.L. nº 135/99, de 22 de Abril |
