ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO, Presidente da Assembleia de Freguesia de São José de São Lázaro, torna público nos termos do art.º 91.º, da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, que em sua sessão ordinária de 30 de Dezembro de 2009 a Assembleia de Freguesia, no exercício da sua competência, deliberou aprovar:
- Por unanimidade, por proposta da Junta de Freguesia, um voto de saudação e apreço pela insubstituível acção social já desenvolvida ao longo dos seus 35 anos de existência pela APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Braga, recordando a forte personalidade do ilustre fundador e felicitando os seus actuais dirigentes, aos quais se proporciona a oportunidade de transmitir o máximo incentivo na procura de acentuada inspiração para o prosseguimento duma causa tão solidária;
- Por unanimidade, o Regimento da Assembleia de Freguesia para o quadriénio de 2009 a 2013;
- A 2.ª revisão do orçamento de 2009 no montante global de 629.293,31 (seiscentos e vinte nove mil duzentos noventa três euros e trinta e um cêntimos), com os votos favoráveis da Coligação JPB e as abstenções do PS e CDU;
- As opções do Plano e o Orçamento para o ano de dois mil e dez no montante global de 310.930,00 (trezentos dez mil novecentos trinta euros), com os votos favoráveis da Coligação JPB e as abstenções do PS e CDU;
- O Regulamento e as Tabelas de taxas que constituem os seus quatro anexos, para vigorar na Freguesia de São José de São Lázaro a partir de um de Janeiro do ano de dois mil e dez, com os votos favoráveis da Coligação JPB e CDU e a abstenção do PS.
São José de São Lázaro, em 05 de Janeiro de 2010
O Presidente da Assembleia de Freguesia, |
